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Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo ...

Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo denunciado pela prática de peculato culposo, pois, agindo negligentemente, desviou-se de sua função de guarda, permitindo que dois terceiros ingressassem nas dependências do Tribunal e subtraíssem cinco notebooks de propriedade da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com o Código Penal, caso Menelau repare o dano causado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, incidirá uma causa de


A

exclusão da tipicidade.


B

exclusão da ilicitude.


C

exclusão da culpabilidade.


D

extinção da punibilidade.


E

diminuição da pena.