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Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta...
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Q2719287
Teclas de Atalhos
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Acerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens.
Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para localizar bens objeto do crime.
C
Certo
E
Errado