A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a

A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de...

Q2730345

Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989

Ano: 2023

Prova: FCC - TRT 18 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2023

A Lei n^o 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a

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