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De acordo a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a...
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Q2736466
Teclas de Atalhos
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De acordo a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar que:
A
Somente colegas de trabalho poderão provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei, mas sem fornecer informações sobre o fato e a autoria.
B
Apenas chefes de seção poderão provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei; contudo, o cargo infrator deverá ser extinto.
C
O Ministério Público não pode ser acionado nos crimes descritos nessa Lei, pois é atribuição da comarca de cada região.
D
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nessa Lei, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.