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Em consonância com a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes de...
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Q2753485
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal não constitui crime de abuso de autoridade.
B
Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo é crime de abuso de autoridade.
C
Manter, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade não constitui crime de abuso de autoridade.
D
Prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado não constitui crime de abuso de autoridade.