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É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao...
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Q276779
Teclas de Atalhos
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Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado