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Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado...
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta
A
não constitui crime por ausência de dolo.
B
configura crime de peculato.
C
configura crime de prevaricação.
D
configura crime de excesso de exação.
E
configura crime contra a Ordem Tributária.