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A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente...

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Q2789073
Direito Penal Teoria Geral das Penas
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito - 2023

De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue os itens que se seguem.

A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.

C

Certo

E

Errado

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