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No caso de condenação pelo crime de associação para o...

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 11.343/2006.

No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao reincidente específico.


C

Certo


E

Errado