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A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de...
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?
A
Quantidade da substância, local e circunstâncias sociais, conduta e antecedentes.
B
Alegação de tradição familiar.
C
Interesse cultural.
D
Não concordar com tratamentos à base de medicação.
E
Declarar não concordar com a legislação antidrogas.