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Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e...
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Q2827539
Teclas de Atalhos
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Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Constitui crime previsto na legislação em questão o ato de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
II- Obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também constitui crime previsto na legislação em questão.
III- Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Apenas a assertiva III está correta.