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O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para...
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?
A
Art. 316 Concussão.
B
Art. 317 Corrupção passiva.
C
Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.
D
Art. 319 Prevaricação.
E
Art. 320 Condescendência criminosa.