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Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que...
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa CORRETA.
A
Não há responsabilidade penal para pessoa jurídica.
B
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente atenua a pena, enquanto que cometer o crime em domingos ou feriados pode agravar a pena.
C
A situação econômica do infrator não poderá ser critério para gradação da penalidade.
D
A perícia de constatação do dano ambiental sempre fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.