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De acordo com a Lei no. 13.869/2019, manter presos de ambos...
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Q2887499
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no. 13.869/2019, manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento tem como pena
A
detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem multa.
B
detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
C
detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
D
detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, sem multa.