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No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de...
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Q2888929
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.
A
Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação.
B
Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.
C
Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro.
D
O fato de o agente do crime de tortura ser servidor público não constitui causa de aumento de pena legalmente prevista.