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Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional...
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Q2888932
Teclas de Atalhos
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Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência.
Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel
A
será aumentada da metade, dada a reincidência específica em crime para o qual o referido estatuto prevê causa de aumento de pena.
B
será aumentada da metade só se ele for integrante das Forças Armadas ou empregado de empresa de segurança privada.
C
não poderá ser aumentada, por ausência de previsão legal.
D
será aumentada da metade, pois a reincidência em qualquer dos crimes previstos no estatuto em apreço é causa de aumento de pena.