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“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de...
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Q2900636
Teclas de Atalhos
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“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a Lei nº 8.137/1990, pela prática do crime de:
A
Corrupção ativa.
B
Concussão.
C
Crime funcional contra a ordem tributária.
D
Prevaricação.