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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os...
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Q2903038
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Comete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
B
A divergência na interpretação de lei ou de avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.
C
É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor.
D
As penas previstas nessa Lei dependem das sanções de natureza civil ou administrativa para serem aplicadas.