Dos crimes contra a Administração Pública, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se: Dos crimes contra a Administração Pública, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se:

Dos crimes contra a Administração Pública, se o funcionário...

Q2916431

Ano: 2023

Prova: Legalle Concursos - UFPEL - Analista de Tecnologia da Informação - 2023

Dos crimes contra a Administração Pública, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se:

Peculato.

Excesso de exação.

Corrupção passiva.

Condescendência criminosa.

Advocacia administrativa.

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