No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
praticado por funcionário público.
cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.