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No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
A
resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
B
o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
C
praticado por funcionário público.
D
cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
E
o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.