Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do Código Penal, a lei posterior pode retroagir para: Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do Código Penal, a lei posterior pode retroagir para:

Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada...

Q2969157

Ano: 2023

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - Guarda Civil Municipal - 2023

Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do Código Penal, a lei posterior pode retroagir para:

endurecer a execução penal

prejudicar o acusado

beneficiar o réu

majorar penas

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