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O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os...
O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A advocacia administrativa é crime que ocorre quando o agente público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
B
Cometerá crime o agente público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
O crime de prevaricação é crime praticado pelo particular contra a Administração Pública.
D
Cometerá crime de desobediência o particular que desacatar agente público no exercício da função ou em razão dela.
E
O crime de corrupção ativa é cometido pelo agente público que oferecer ou prometer vantagem indevida a particular.