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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de...
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Q2981448
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, os crimes se procedem mediante:
A
Ação penal pública condicionada à representação.
B
Ação penal pública incondicionada.
C
Ação penal pública de iniciativa privada.
D
Ação penal pública de iniciativa privada subsidiária da pública.