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Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento...
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Q2983678
Teclas de Atalhos
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Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
A
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de multa, apenas.
B
é contravenção penal.
C
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
D
não tem tipificação penal.
E
é crime e quem o pratica está sujeito à pena de detenção.