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A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina...
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Q2983696
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público desde que:
A
o crime seja veiculado em redes sociais.
B
esteja em estágio probatório.
C
este efeito seja motivadamente declarado na sentença.
D
o cargo ocupado seja comissionado.
E
sejam empregados meios de violência.