Nos termos da Lei no 10.826/2003, disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui Nos termos da Lei no 10.826/2003, disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui

Nos termos da Lei no 10.826/2003, disparar arma de fogo ou...

Q3014882

Direito Penal Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo - Guarda Civil Municipal - 2023

Nos termos da Lei n^o 10.826/2003, disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, constitui

crime doloso.

crime culposo.

fato atípico.

contravenção penal.

crime de menor potencial ofensivo.

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