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Acerca das disposições da parte geral do Código Penal...
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, deixando os fatos anteriores de serem imputados a quem os praticou.
B
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente de onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
C
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
D
Não é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, quando em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente.