Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua...
M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA:
A
Trata-se de fato atípico.
B
Trata-se do crime de corrupção passiva.
C
Trata-se do crime de excesso de exação.
D
Trata-se do crime de peculato.