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Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-...

Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se


A

a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial.


B

houver dúvida quanto à tipificação legal.


C

o Ministério Público requerer o arquivamento dos autos.


D

o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.


E

for oferecido acordo de não persecução penal ao acusado.