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Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo...
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Q3032865
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,
A
a administração pública indireta.
B
os membros do Poder Judiciário.
C
as pessoas jurídicas.
D
a administração pública direta.
E
os integrantes dos órgãos de imprensa.