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Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o...
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Q3032874
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente
A
é apenado com detenção.
B
possui causa de aumento de pena.
C
está previsto no Código Penal.
D
possui forma qualificada.
E
possui modalidade culposa.