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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no...
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes
A
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.
C
praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.
D
contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
E
praticados por brasileiro.