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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem...
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Q3052606
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de, EXCETO:
A
Alteração, com modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço.
B
Divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
C
Junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.
D
Aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
E
Alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço.