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Com a intenção de obter informações sobre a organização do...
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Q3053924
Teclas de Atalhos
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Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura.
Nos termos da Lei Federal no 9.455/1997, é correto afirmar que:
A
aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.
B
os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.
C
o agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.
D
se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.
E
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.