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Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade fo...
Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.
A
Houve a prática do crime de desobediência.
B
Houve a prática do crime de desobediência qualificada.
C
O fato é atípico, pois oficial de registro não pode praticar crimes contra a Administração Pública.
D
O fato é atípico, pois, apesar de se submeter à ordem judicial, goza de independência no exercício da função, devendo observar as prescrições legais ou normativas.