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São penas principais previstas na LCP:
São penas principais previstas na LCP:
A
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
B
detenção, reclusão e multa.
C
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.
D
prisão simples e multa.
E
detenção e reclusão, apenas.