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O princípio da individualização da pena, previsto na...
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim
A
fica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.
B
implica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.
C
constitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.
D
significa que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.