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Considerando a reincidência em crime de abuso de...
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Q3110266
Teclas de Atalhos
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Considerando a reincidência em crime de abuso de autoridade, o condenado pela prática de novo crime de abuso de autoridade poderá ficar inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de
A
5 (cinco) a 10 (dez) anos.
B
10 (dez) a 30 (trinta) anos.
C
1 (um) a 5 (cinco) anos.
D
até 30 (trinta) anos.