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Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus...
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Q311370
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus
interestadual procedente da fronteira do Paraguai, visando
coibir o contrabando de armas e produtos ilícitos, deparou-se
com uma bagagem conduzida por um passageiro contendo
vários produtos de origem estrangeira de importação
permitida, todavia sem o devido pagamento de impostos e
taxas. Sensibilizado com os insistentes pedidos do
passageiro, o policial civil deixou de apreender as
mercadorias, liberando a bagagem. Nessa situação, o policial
civil, por descumprir dever funcional, será responsabilizado
pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho.
C
Certo
E
Errado