Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos...
A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.
A
Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
B
Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
C
Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.
D
Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.
E
Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.