Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura...
1
Q3244323
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,
A
se for agente público, somente responderá na esfera cível por ato de improbidade administrativa.
B
responde pelo crime de omissão de socorro, nos termos da legislação penal.
C
incorre na mesma pena de quem praticou o ato.
D
se condenado, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
E
incorre na pena de detenção de um a quatro anos.