Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão. Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão.

Em função da gravidade dos delitos e por razões de política...

Q3254371

Direito Penal Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Pombos - Guarda Civil Municipal - 2023

Em função da gravidade dos delitos e por razões de política criminal, todos os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são punidos com pena de reclusão.

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