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No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
A
exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.
B
é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.
C
é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
equivale à potencial consciência da ilicitude.
E
equivale à exigibilidade de conduta diversa.