Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento
A
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B
em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.
C
em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
D
do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.
E
em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.