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O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos...
O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos, criou um tipo penal específico, previsto no Artigo 305 do Código Penal, transcrito abaixo.
“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”
Considere as seguintes penas.
I. Reclusão
II. Prisão Perpétua
III. Multa
IV. Detenção
Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
A
I e III
B
I e IV
C
III e IV
D
II e IV