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Um bombeiro militar cometeu um crime em 2022, mas foi...
Ano:
2025
Um bombeiro militar cometeu um crime em 2022, mas foi julgado em 2024, quando uma nova lei mais severa entrou em vigor. Qual princípio deve ser aplicado?
A
Princípio da territorialidade.
B
Princípio da retroatividade da Lei penal mais benéfica.
C
Princípio da irretroatividade da Lei penal.
D
Princípio da legalidade absoluta.
E
Princípio da anterioridade.