1
Q3719341
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de autoridade pretensamente realizado em praça do município onde exercia suas atividades regulares. Após a regular instrução, o réu foi condenado. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, constitui efeito da condenação tornar certa a obrigação de:
A
indenizar o dano causado pelo crime
B
desagravar a vítima das informações publicadas
C
retirar as referências dos fatos inseridas em redes sociais
D
manter o silêncio em decorrência dos fatos discutidos no processo