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De acordo com o Decreto nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), as armas de fogo de uso restrito deverão ser registradas no seguinte órgão competente:


A

Policia Federal.


B

Polida Militar do Estado correspondente.


C

Comando da Aeronáutica.


D

Comando do Exército.


E

Comando da Marinha.