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Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma...
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Q378273
Teclas de Atalhos
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Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
A
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.
B
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.
C
não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.
D
não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.
E
não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.