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A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre...
A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Considera-se organização criminosa a associação de pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:
A
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 2 (duas) pessoas.
B
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 5 (cinco) pessoas.
C
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 3 (três) pessoas.
D
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 4 (quatro) pessoas.
E
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 6 (seis) pessoas.